Termos e Condições de Uso da Plataforma 5526d

Para os fins destes Termos e Condições de Uso, as expressões abaixo terão os seguintes significados, independentemente de estarem grafadas no singular ou no plural:

• "Plataforma": o website 5526d, acessível pelo endereço https://5526d.net, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades, jogos, serviços e sistemas associados.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma mediante o processo de cadastro, vinculado a um CPF único.
• "Saldo": o valor em reais (R$) disponível na Conta do Usuário, proveniente de depósitos, ganhos ou créditos de bônus, conforme aplicável.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos ao Usuário por meio de promoções, sujeitos a requisitos de apostas antes de poderem ser convertidos em Saldo real e sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para o desbloqueio de saques e para cumprimento das obrigações legais da Plataforma.
• "Requisito de Apostas": número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque, conforme especificado nos termos de cada promoção.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e práticas adotadas pela Plataforma e pelo Usuário para garantir que o jogo permaneça uma atividade de entretenimento controlada.

Ao acessar a Plataforma 5526d, criar uma Conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar pelo site, o Usuário declara expressamente que:

1. Leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade da Plataforma;
2. É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
3. É residente no Brasil e possui CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
4. Não está localizado em jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online seja proibido por lei;
5. Age em nome próprio, e não como representante de terceiros;
6. Não é portador de qualquer restrição judicial ou administrativa que impeça o uso de serviços de apostas.

O 5526d reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário pelo e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma. O uso contínuo dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma Conta no 5526d, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil;
• Não figurar em listas de pessoas politicamente expostas (PEP) ou em listas restritivas de órgãos regulatórios brasileiros, quando aplicável;
• Não ter tido uma Conta anteriormente encerrada pelo 5526d por violação destes Termos.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma exige o fornecimento de informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e e-mail ativo. O Usuário é responsável pela veracidade de todos os dados informados.

3.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma única Conta ativa no 5526d, vinculada a um CPF e a um endereço de e-mail exclusivos. A criação de múltiplas contas — inclusive sob dados de terceiros — é estritamente vedada e sujeita a cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com possível perda de saldo e bônus, sem direito a reembolso.

O 5526d é obrigado, nos termos da legislação brasileira — incluindo a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA — a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques e ao detectar atividades que exijam maior diligência.

4.1 Documentos Exigidos

O processo de KYC poderá solicitar, conforme o caso, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

4.2 Prazo para Verificação

O Usuário tem até 30 (trinta) dias corridos a partir da primeira solicitação de saque para concluir o processo de KYC. Durante este período, o saque permanecerá pendente. O não cumprimento dentro do prazo poderá resultar na suspensão do saque até a regularização da documentação.

4.3 Direito de Recusa

O 5526d reserva-se o direito de recusar o processamento de saques e de encerrar contas cujos documentos apresentados sejam inválidos, falsificados ou incompatíveis com os dados cadastrais informados, sem prejuízo de notificação às autoridades competentes quando exigido por lei.

O 5526d aceita depósitos em Reais (R$) por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem, mas não se limitam a: Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, além de cartões Visa, Mastercard e Elo.

5.1 Processamento

Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, conforme as regras do Banco Central do Brasil. Depósitos por outros métodos estão sujeitos aos prazos de processamento da instituição financeira correspondente. O 5526d não cobra taxas sobre depósitos, porém o Usuário deve verificar se sua instituição financeira aplica tarifas próprias.

5.2 Titularidade

O meio de pagamento utilizado para depósito deve ser de titularidade exclusiva do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados a partir de contas ou cartões de terceiros serão recusados e o valor devolvido à origem. O 5526d não se responsabiliza por eventuais taxas cobradas pela instituição financeira na devolução.

5.3 Limites

O 5526d pode estabelecer limites mínimos e máximos de depósito por transação ou por período, conforme política interna e requisitos regulatórios. Os limites aplicáveis são exibidos na área de depósito da Conta do Usuário no momento da transação.

O Usuário pode solicitar o saque do Saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, respeitadas as condições estabelecidas nesta cláusula.

6.1 Requisitos para Saque

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Não possuir Saldo Bônus com Requisito de Apostas pendente que restrinja o saque, conforme aplicável;
• Solicitar o saque para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível;
• Respeitar o valor mínimo de saque vigente, conforme exibido na área de saque da Conta.

6.2 Prazo de Processamento

O 5526d processa saques em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação. Saques via Pix, uma vez aprovados pela equipe de compliance, são creditados na conta do Usuário em tempo real, conforme funcionamento do sistema Pix do Banco Central do Brasil.

6.3 Recusa de Saque

O 5526d poderá recusar ou suspender solicitações de saque nas seguintes situações: documentação KYC incompleta ou inválida; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido de bônus; inconsistência entre os dados cadastrais e os dados do meio de pagamento informado; investigação de atividade irregular na Conta.

O 5526d oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e torneios com premiação em dinheiro real. Cada promoção possui termos específicos que devem ser lidos integralmente antes da ativação.

7.1 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são concedidos como Saldo Bônus e estão sujeitos ao Requisito de Apostas especificado nos termos de cada promoção antes de poderem ser sacados;
• O Requisito de Apostas é calculado sobre o valor do bônus, salvo indicação em contrário nos termos específicos;
• O prazo para cumprir o Requisito de Apostas é indicado nos termos de cada promoção — bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Apenas um bônus de boas-vindas é concedido por CPF, independentemente do número de tentativas de cadastro;
• O 5526d reserva-se o direito de cancelar bônus e saques associados caso identifique uso abusivo ou em desacordo com estes Termos.

7.2 Uso Indevido de Bônus

Práticas como abertura de múltiplas contas para acumular bônus, uso de apostas de baixo risco para cumprir Requisitos de Apostas de forma a contornar o espírito da promoção, ou qualquer outra conduta considerada abusiva pelo 5526d, podem resultar no cancelamento imediato dos bônus, anulação dos saques correspondentes e encerramento da Conta, sem reembolso do Saldo Bônus.

Todos os jogos e mercados de apostas disponíveis no 5526d — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas e outros — são fornecidos por provedores terceiros licenciados e auditados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt, entre outros.

8.1 Resultados e Integridade

Os resultados de todos os jogos de cassino e slots são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. As odds e mercados de apostas esportivas refletem as probabilidades calculadas no momento da aposta e podem ser alterados antes da confirmação. Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada pelo Usuário.

8.2 Erros Técnicos

Em caso de falha técnica, erro de software ou inconsistência nos sistemas de jogo que resulte em pagamento indevido, o 5526d reserva-se o direito de cancelar a rodada ou aposta em questão e restituir o valor apostado. Nenhum pagamento resultante de erro técnico será considerado válido.

8.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 5526d cobrem competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, Champions League e outras. O 5526d reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou alterar odds em casos de informação incorreta, evento cancelado, adiado ou em situação de irregularidade esportiva confirmada pelos órgãos reguladores competentes.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma 5526d de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar mais de uma Conta ou utilizar dados de terceiros para fins de cadastro;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a Plataforma;
• Tentar acessar ou interferir em sistemas, servidores ou bancos de dados da Plataforma sem autorização;
• Praticar qualquer ato que configure lavagem de dinheiro, fraude, estelionato ou crimes correlatos previstos na legislação brasileira;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais ou de revenda de créditos sem autorização prévia e por escrito do 5526d;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua Conta;
• Agir de forma abusiva, ofensiva ou discriminatória em qualquer canal de atendimento do 5526d.

A violação de qualquer uma das condutas acima poderá resultar, a critério exclusivo do 5526d, em suspensão temporária ou encerramento permanente da Conta, retenção de saldo pendente de investigação e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

O 5526d reconhece que o jogo, para uma parcela dos usuários, pode se tornar problemático. Por isso, a Plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole e incentiva seu uso proativo. O jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento, e nunca uma fonte de renda ou meio de resolver dificuldades financeiras.

10.1 Ferramentas Disponíveis

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da Conta;
• Limite de perda: o Usuário pode estabelecer um teto de perda por período, após o qual novos depósitos serão bloqueados automaticamente até o reinício do período;
• Pausa voluntária: o Usuário pode solicitar uma pausa de acesso por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo e irrevogável da Conta junto ao suporte do 5526d.

10.2 Proteção de Menores

O 5526d adota medidas para impedir o acesso de menores de 18 anos à Plataforma. 18+ Caso um responsável legal identifique que um menor está utilizando a Plataforma, deve entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte do 5526d, pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes de aprovação serão processados normalmente, desde que não haja irregularidades identificadas.

O 5526d pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita fundamentada de fraude ou lavagem de dinheiro; recebimento de ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória competente; inatividade prolongada da Conta conforme política interna vigente.

Em caso de encerramento por iniciativa do 5526d motivado por violação destes Termos, eventuais Saldos Bônus serão cancelados integralmente. O Saldo real remanescente, após deduções legais aplicáveis, será devolvido ao Usuário conforme procedimento estabelecido pela equipe de compliance.

O 5526d não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: interrupções temporárias de acesso à Plataforma por razões de manutenção, atualização ou falha técnica não intencional; decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações externas à Plataforma; acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais; flutuações de odds ocorridas entre a intenção e a confirmação da aposta por razões de conectividade do Usuário.

A responsabilidade total do 5526d perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real efetivamente depositado e não sacado pelo Usuário na Plataforma no momento do evento que gerou o dano, exceto nas hipóteses em que a legislação brasileira de defesa do consumidor determinar de forma diversa.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 5526d — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, ícones, imagens, layouts, interfaces, código-fonte e bases de dados — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996) e tratados internacionais aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 5526d. O uso dos jogos e serviços da Plataforma concede ao Usuário apenas uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável de acesso, exclusivamente para fins de entretenimento pessoal.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 5526d é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018). As informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do Usuário em relação aos seus dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade do 5526d, que é parte integrante destes Termos e Condições.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de d inheiro, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua dos serviços da Plataforma.

O Usuário tem direito a, a qualquer momento: acessar os dados pessoais que mantemos sobre você; solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento; revogar o consentimento previamente concedido; e solicitar informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

O 5526d reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: adequação a novas exigências legais ou regulatórias; alterações nos serviços ou funcionalidades da Plataforma; correção de inconsistências ou lacunas; mudanças nas práticas do setor de entretenimento online no Brasil.

Sempre que houver alterações relevantes, o 5526d notificará os Usuários com Conta ativa por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, salvo quando a alteração for exigida de forma imediata por determinação legal ou regulatória.

O uso contínuo da Plataforma após o prazo de notificação implica aceitação integral das alterações realizadas. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário deve encerrar sua Conta antes da data de vigência das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, com destaque para as seguintes normas aplicáveis:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
• Normas e resoluções emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista brasileira exigir a adoção do foro do domicílio do consumidor.