Política de Privacidade do 5526d
No 5526d, a privacidade dos nossos usuários é levada a sério. Entenda como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em total conformidade com a LGPD e a legislação brasileira vigente.
Privacidade Como Prioridade
O 5526d adota os princípios da LGPD no tratamento de todos os dados pessoais de seus usuários. Veja os pilares que guiam nossa política.
Todos os dados transmitidos entre você e o 5526d são criptografados via SSL/TLS. Nossos sistemas seguem padrões de segurança da informação reconhecidos internacionalmente para proteger seu acesso e seus dados financeiros.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços e para o cumprimento das obrigações legais. Nada além do que é essencial para que você jogue com segurança e praticidade.
Você tem o direito de saber exatamente quais dados coletamos, por qual motivo e com quem compartilhamos. Esta política foi escrita em linguagem clara para que qualquer usuário brasileiro possa entender seus direitos sem precisar de um advogado.
O 5526d opera em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) e com as determinações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Seus direitos são garantidos por lei.
Você pode acessar, corrigir, exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento. Basta entrar em contato com nosso suporte. O controle sobre as suas informações pertence a você.
O 5526d jamais vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros operacionais estritamente necessários e sempre sob obrigação contratual de confidencialidade.
Controlador dos Dados
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 5526d é a pessoa jurídica responsável pela operação do website https://5526d.net, doravante denominada simplesmente "5526d" ou "Plataforma".
O 5526d determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com as bases legais previstas na LGPD e com as obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil) e demais normas do setor.
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].
Dados Pessoais que Coletamos
O 5526d coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da relação, conforme descrito abaixo:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
- Nome completo conforme documento oficial;
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Data de nascimento;
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Endereço de e-mail;
- Número de celular;
- Documentos enviados para verificação KYC (RG, CNH, passaporte, comprovante de residência);
- Chave Pix e/ou dados bancários para fins de depósito e saque.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
- Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
- Identificadores de dispositivo (device ID);
- Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na Plataforma;
- Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8);
- Registros de login (data, hora e IP de acesso).
2.3 Dados provenientes de terceiros
- Informações de verificação de identidade obtidas de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF, quando necessário para cumprimento de obrigação legal;
- Dados de transações financeiras recebidos das instituições de pagamento parceiras (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, entre outros) para confirmação de depósitos e processamento de saques.
Finalidade do Tratamento de Dados
O 5526d trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Dados Utilizados |
|---|---|
| Cadastro e autenticação na Plataforma | Nome, CPF, e-mail, celular, data de nascimento |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro | CPF, documentos com foto, comprovante de residência, dados bancários |
| Processamento de depósitos e saques | Dados bancários, chave Pix, histórico de transações |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Lei 14.790/2023, SPA) | CPF, dados de identidade, histórico de apostas, dados financeiros |
| Comunicações sobre conta, promoções e suporte | E-mail, celular, nome |
| Jogo Responsável e prevenção à dependência | Histórico de apostas, padrões de comportamento na Plataforma |
| Melhoria dos serviços e análise de desempenho da Plataforma | Dados de navegação, logs de sessão (anonimizados sempre que possível) |
| Detecção e prevenção de fraudes | IP, device ID, padrões de acesso, dados de transação |
O 5526d não utiliza dados pessoais para elaboração de perfis com fins discriminatórios, nem para tomadas de decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o Usuário sem a possibilidade de revisão humana, conforme exigido pela LGPD.
Base Legal para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5526d possui uma base legal específica prevista na LGPD (Art. 7º e Art. 11), conforme demonstrado abaixo:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua Conta, incluindo processamento de apostas, pagamentos e suporte;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), a Receita Federal e as normas da SPA;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
- Consentimento (Art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 5526d pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma controlada, proporcional e sob obrigação contratual de confidencialidade:
5.1 Parceiros operacionais
- Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Visa, Mastercard e Elo — exclusivamente para processamento de transações financeiras;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e outros — apenas os dados técnicos necessários para a sessão de jogo (ID de sessão, saldo); nenhum dado pessoal identificável é enviado aos provedores de jogos;
- Serviços de verificação de identidade (KYC): bureaus e serviços especializados para validação de CPF e documentos, conforme exigências legais.
5.2 Autoridades e órgãos regulatórios
O 5526d compartilha dados com autoridades governamentais, órgãos regulatórios (incluindo a SPA e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF) e órgãos de segurança pública quando exigido por lei, por ordem judicial ou por determinação regulatória, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário, conforme previsto na LGPD.
5.3 O que não fazemos
Retenção e Exclusão de Dados
O 5526d retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:
- Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
- Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigação legal perante a Receita Federal do Brasil;
- Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
- Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de fraude ou por determinação legal.
Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não seja mais possível identificar o titular.
Segurança da Informação
O 5526d adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as medidas implementadas:
- Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
- Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (sem armazenamento de senhas em texto puro);
- Controles de acesso baseados em função (RBAC) para funcionários internos;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
- Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os Usuários que desejarem ativá-la;
- Backups criptografados e armazenados em servidores seguros com acesso restrito;
- Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 5526d utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e realizar análises de desempenho. Abaixo, a classificação dos cookies utilizados:
8.1 Cookies estritamente necessários
Indispensáveis para o funcionamento da Plataforma. Incluem cookies de sessão de login, manutenção de saldo em tela e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma.
8.2 Cookies de desempenho e análise
Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são tratados de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada. Você pode recusar esses cookies sem prejudicar o uso básico da Plataforma.
8.3 Cookies de funcionalidade
Permitem que a Plataforma lembre de escolhas do Usuário (como o jogo favorito ou limites de apostas definidos) para oferecer uma experiência personalizada. Também podem ser recusados sem impacto no funcionamento principal.
8.4 Como gerenciar cookies
Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a algumas funcionalidades da Plataforma, incluindo o login na sua Conta.
Transferência Internacional de Dados
Alguns dos provedores de serviços tecnológicos e de jogos utilizados pelo 5526d possuem servidores localizados fora do Brasil. Quando houver necessidade de transferência internacional de dados pessoais, o 5526d adotará as salvaguardas previstas na LGPD (Art. 33), incluindo:
- Transferência para países que a ANPD reconheça como detentores de grau adequado de proteção de dados;
- Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário dos dados, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
- Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) pelos grupos empresariais parceiros, quando aplicável.
Em nenhuma hipótese dados pessoais de Usuários brasileiros serão transferidos para jurisdições que não ofereçam salvaguardas equivalentes às exigidas pela legislação brasileira de proteção de dados.
Seus Direitos como Titular (LGPD)
A LGPD garante ao Usuário, na condição de titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o 5526d respeita integralmente. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:
Seus Direitos de Privacidade
Para exercer qualquer um destes direitos, envie uma solicitação para [email protected]. O 5526d responderá em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.
Solicite a confirmação de que tratamos seus dados e obtenha uma cópia completa de todas as informações que mantemos sobre você.
Solicite a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados cadastrados na sua Conta.
Solicite a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, respeitados os prazos de retenção obrigatórios previstos em lei.
Revogue a qualquer momento o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, como o recebimento de comunicações de marketing.
Solicite a exportação dos seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, conforme regulamentação da ANPD.
Solicite informações detalhadas sobre com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados pessoais.
Menores de Idade
O 5526d é uma plataforma exclusivamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. 18+ Não coletamos dados pessoais de crianças ou adolescentes com menos de 18 anos de forma intencional. Caso identifiquemos que um Usuário é menor de idade, sua Conta será imediatamente bloqueada, os dados coletados serão eliminados e o valor de eventual saldo será devolvido conforme os procedimentos legais aplicáveis.
Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele tenha criado uma Conta no 5526d, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima urgência.
Canais de Contato e Encarregado de Dados (DPO)
O 5526d designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD para operações de tratamento de dados em larga escala. O DPO é o ponto de contato oficial para todas as questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais dos Usuários.
Para exercer seus direitos como titular, registrar uma reclamação ou obter esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, utilize os seguintes canais:
- E-mail do DPO: [email protected] — informe no assunto: "LGPD — Solicitação de Titular";
- Suporte geral: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).
O 5526d se compromete a responder toda e qualquer solicitação relacionada à LGPD dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto no Art. 19 da LGPD.
Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pelo 5526d, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acessando o portal oficial da autoridade em gov.br/anpd.
Alterações desta Política de Privacidade
O 5526d reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, adaptações a novas exigências legais ou regulatórias, melhorias nos serviços da Plataforma, ou qualquer outra razão operacional relevante.
Sempre que houver alterações materiais — ou seja, mudanças que afetem significativamente os direitos dos Usuários ou a forma como seus dados são tratados — o 5526d notificará os Usuários com Conta ativa por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.
A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada no campo "Última atualização" no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após essa data implica a aceitação integral das alterações realizadas.
Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como o 5526d protege seus dados pessoais. Dúvidas sobre qualquer alteração podem ser enviadas para [email protected].
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